Japão: fábricas abusam de horas extras

Isso é resultado de uma investigação feita pelas delegacias de Inspeção de Normas Trabalhistas de todo o país

Lei de Normas Trabalhistas no JapãoUma investigação feita pelas delegacias de Inspeção de Normas Trabalhistas de todo o Japão revelou que 64 por cento das fábricas vistoriadas dão aos funcionários mais horas extras que a lei permite. Algumas empresas obrigam os funcionários a cumprirem mais de 80 horas extras por mês, informou a emissora NHK nesta sexta-feira.

Pela lei, um funcionário não pode fazer mais do que 45 horas extras por mês, apesar de existirem exceções para casos de um aumento anormal ou repentino na produção. Mas a delegacia de inspeção considera 80 horas como limite para a ocorrência de problemas de saúde por excesso de trabalho, incluindo mortes.

Das 399 fábricas inspecionadas no último ano fiscal, 255 (ou 64 por cento) cometeram infrações ao oferecer aos funcionários excesso de horas extras. Muitas delas nem tinham autorização da Delegacia de Inspeção de Normas Trabalhistas para funcionar além do expediente normal.

Em 48 fábricas, o número de horas extras por mês passava de 80. Segundo a autoridade trabalhista, isso não é ilegal desde que a empresa apresente um motivo justificável, mas a jornada longa é prejudicial à saúde, tanto fisicamente quanto psicologicamente.

Em 2011, a Delegacia de Inspeção de Normas Trabalhistas reconheceu pela primeira vez um caso de morte de estrangeiro por excesso de trabalho. Trata-se de um estagiário técnico chinês que sofreu uma parada cardíaca em junho de 2008, quando tinha 31 anos.

Segundo a Delegacia de Inspeção de Normas Trabalhistas de Kashima (Ibaraki), o chinês teria feito mais de 100 horas extras por mês na fábrica de metais Fuji Denka, em Itako, na mesma província.

O advogado da família do chinês, Shoichi Ibusuki, disse na época que os estagiários estrangeiros costumam ser submetidos a condições de trabalho cruéis e que o caso do chinês é apenas a ponta de um iceberg. "O primeiro reconhecimento de uma autoridade veio muito tarde", afirmou.

O número excessivo de horas extras foi levantado pela delegacia com base nos telefonemas da vítima e no horário de compra das refeições à noite. A esposa do chinês está recebendo pensão e outros benefícios do governo japonês.

Por infringir a Lei de Normas Trabalhistas (excesso de horas extras e falta de pagamento de adicionais), o Tribunal Sumário de Aso (Ibaraki) ordenou que a fábrica e o seu presidente pagassem uma multa de ¥500 mil cada.
Fonte: Alternativa

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